Malha fina alcança as pessoas jurídicas
Hoje, com a análise dos dados das notas fiscais eletrônicas, a Receita Federal já consegue obter informações sobre subfaturamento, omissão de receitas e sonegação fiscal. Se a Receita encontra inconsistências entre os valores de compra e os valores de receita declarados, a empresa terá sua receita estimada, além de ser chamada para prestar informações.
Além da análise dos dados das notas fiscais eletrônicas, a super malha fina já está em vigor a mais de dois anos em fase de testes, com previsão de entrada total em produção já agora em 2012. A intenção com a instituição da super malha fina para as pessoas jurídicas é dar maior abrangência à presença fiscal, alcançando todos os níveis de contribuintes. Basicamente, a Receita Federal pretende cruzar todas as informações disponíveis, sejam elas internas ou externas.
Embora o foco da atuação do Fisco continuará, em 2012, sendo os grandes contribuintes que fazem planejamento tributário abusivo, ou seja, aqueles que se utilizam de brechas na lei para redução abusiva de impostos, a intenção da Receita é ampliar a fiscalização para todas as empresas selecionadas através da super malha fina.
Mudanças no procedimento para retificação da DCTF
A super malha fina preparada para as pessoas jurídicas também atingirá aquelas que pretenderem retificar a sua DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
A DCTF contém informações sobre os tributos apurados em cada mês, seus pagamentos ou eventuais parcelamentos e as compensações com créditos tributários. Segundo a Receita Federal, muitos contribuintes utilizam-se do expediente de retificar suas DCTF, declarando valores inconsistentes, adiando assim a sua obrigação de recolhimento de impostos e contribuições.
Diante disto, a Receita, antes de aceitar uma declaração retificadora, vai fazer uma auditoria eletrônica, conferindo as informações com a sua base de dados, buscando irregularidades. Havendo indícios de fraude, a declaração retificadora não será aceita e o contribuinte será intimado para justificar as informações prestadas na retificadora.
Fim da Declaração do Imposto de Renda da PF
A Receita Federal anunciou também que contribuintes pessoas físicas que possuem uma só fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão mais fazer a declaração de Imposto de Renda. A previsão é que isso ocorra no ano de 2014, referente os ganhos de 2013. A declaração será previamente preenchida pela Receita, e os contribuintes confirmarão ou não as informações.
Fim da Declaração do Imposto de Renda da PJ
Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal também pretende extinguir algumas obrigações acessórias e adotar medidas para simplificar o PIS e a Cofins.
Tal extinção só é possível porque a Receita Federal já dispõe das mesmas informações por meio dos sistemas eletrônicos, tais como as notas fiscais eletrônicas e o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Conclusão - Consistência e coerência são essenciais
Ano a ano, a Receita Federal vem investindo em infra-estrutura, buscando consistir as informações prestadas pelos contribuintes, tanto pessoa física como pessoa jurídica. O cruzamento de informações já é uma realidade, e tem feito cada vez mais pessoas caírem em malha fina, gerando apontamentos em sua situação fiscal que precisam ser sanados pessoalmente. Diante deste quadro, uma renovação na mentalidade do empresário é necessária. Estar atento às obrigações e cumpri-las é o começo de uma boa gestão tributária. Mais que isso, é preciso reciclar constantemente nosso conhecimento, e buscar o auxílio de um profissional para que, à medida do possível, todas as informações possam ser analisadas, o fechamento ser efetuado com transparência e coerência, e aborrecimentos e surpresas desagradáveis futuros possam ser evitados.
Sucesso, bênçãos, e até o próximo contato.
Sucesso, bênçãos, e até o próximo contato.
Fernando de Carvalho Rocha
Contabilista, Administrador e Consultor em Gestão Empresarial e RH
